Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Guarapuava

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Sindicalização

O que é?

Sindicatos são pessoas jurídicas de direito privado que têm base territorial de atuação e são reconhecidas por lei como representantes de categorias de trabalhadores ou econômicas (empregadores).

O que fazem?

Os sindicatos defendem os direitos e interesses, coletivos ou individuais, de uma categoria profissional. Em questões judiciais ou administrativas os sindicatos representam e defendem os interesses da categoria.

Além disso, os sindicatos mantêm serviços de orientação sobre direitos trabalhistas e conta também com um departamento jurídico para defender os interesses de seus associados.

Se você tem alguma dúvida sobre seus direitos trabalhistas, antes de recorrer à Justiça do Trabalho, procure o seu sindicato.

Como funciona?

O Sindicato funciona a partir da associação de trabalhadores que pertencem a uma mesma categoria profissional ou de empresas ou entidades de atuam em um mesmo ramo de atividades. Os sindicatos de trabalhadores são chamados de Sindicatos Profissionais e do de empresas ou entidades de Sindicatos Patronais.

No Brasil os sindicatos são subsidiados por uma contribuição obrigatória (conhecida como imposto sindical) e também arrecadam recursos por via de contribuições assistenciais (estipuladas em dissídios, acordos e convenções coletivas) ou confederativas.

Com competência legal para representar suas categorias na base territorial de sua atuação, os sindicatos são necessários para validar toda norma coletiva, que pode ser de três naturezas: Dissídios coletivos, Convenções coletivas ou Acordos coletivos.

O empregador não pode impedir que o trabalhador organize e participe de sindicatos. Este é um direito do trabalhador garantido por lei ao trabalhador (CLT, art. 511).

São atribuições exclusivas dos sindicatos:

- representar os interesses da categoria perante autoridades administrativas (prefeituras, governadores, secretários de estado e municipais, delegados regionais do trabalho etc) e judiciários (presidentes dos tribunais e juízes em geral);

- celebrar convenções coletivas de trabalho;

- eleger ou designar os representantes da categoria respectiva ou profissão liberal;

- colaborar com o estado, como órgãos técnicos e consultivos, para a solução de problemas relacionados com a categoria profissional que representa;

- recolher e administrar as contribuições de todos aqueles que participam da categoria profissional representada;

- fundar e manter agências de colocação recolocação profissional (sindicatos profissionais).


Portanto, sindicalizado é que é associado ao sindicato de sua categoria profissional.

A importância da Sindicalização

Somente com união é possível que uma categoria alcance representatividade para defender suas conquistas históricas e avançar na luta por melhores condições salariais e de trabalho. È importante frisar que a união e a organização de uma categoria não nascem do dia para a noite, mas através de uma tradição de luta, no encontro de ideais que serão discutidos e comungados na entidade sindical.

É no Sindicato que acontecerão as discussões, o debate acalorado, a definição de prioridades para as campanhas salariais, data-base, questões jurídicas e outros temas importantes para a vida dos trabalhadores.

Portanto, é através da sindicalização e da participação efetiva numa entidade sindical que os trabalhadores alcançarão forças para encaminhar as lutas que terão validade para toda uma categoria. É importante frisar que a liberdade sindical garante a todos os empregadores e trabalhadores o direito de afiliar-se às organizações já existentes, em conformidade com as legislações nacionais vigentes. Temos o direito de ser representados sindicalmente nos acordos e convenções coletivas de trabalho em vigor no País e,

NÃO DEVEMOS ABRIR MÃO DESSE DIREITO!

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